O que é o Formulário W8-BEN?
O formulário W8-BEN fornecido pelo U.S. Internal Revenue Service (IRS) é o certificado de identidade estrangeira do beneficiário para fins de retenção e apresentação de imposto de renda nos Estados Unidos. Ao preencher o formulário W8, você não é um contribuinte dos EUA, evitando assim o imposto retido na fonte sobre sua renda. Para todos os clientes estrangeiros com contas em bancos ou corretoras nos EUA, o formulário W8-BEN deve ser preenchido.
Objetivo:
- Estabelecer que alguém é estrangeiro (certificado de condição de estrangeiro). É usado em tempo de auditoria para apoiar uma taxa de imposto de 30%.
- Afirmar que uma NRA é o proprietário beneficiário da receita para a qual o Formulário W-8BEN está sendo fornecido.
- Reivindicar uma alíquota reduzida ou isenção de retenção na fonte como residente de um país estrangeiro com o qual os Estados Unidos têm um tratado de imposto de renda.
Como funciona?
Se você receber o W-8BEN de um cliente dos Estados Unidos, deverá preenchê-lo por completo, datar e assinar. Em caso de dúvida, consulte um empreiteiro ou advogado. Após o preenchimento, devolva o formulário ao empreiteiro. Não envie o documento para o IRS. Se o contratante tiver quaisquer requisitos e precisar provar que não é contribuinte, o contratante deverá guardar o documento.
Quando utilizar o Formulário W8-BEN?
O formulário W8-BEN é necessário para qualquer serviço prestado por estrangeiros a empresas americanas, como venda de fotos e vídeos para bancos de imagens, lucros em redes sociais e aplicativos, etc.
É importante observar que embora o prestador de serviço seja uma forma de IRS, ele não deve entregá-lo a eles, mas sim ao contratante.
O formulário está totalmente em inglês, mas você pode encontrar uma versão traduzida para ajudá-lo a preenchê-lo.
Quando não utilizar o Formulário W8-BEN?
- Solicite uma isenção de imposto retido na fonte sobre serviços pessoais prestados nos Estados Unidos. (Use o Formulário 8233.)
- Para obter uma bolsa não qualificada, o formulário não é tecnicamente necessário se os benefícios do tratado não forem concedidos.
W8-BEN é um certificado de identidade estrangeira para todos os tipos de renda, exceto para indivíduos com renda de serviço pessoal independente.
Depois de assinado pela NRA, o formulário W8-BEN deve ser mantido nos arquivos do International Taxation Bureau. Este é o certificado de identidade estrangeira da NRA.
W8BEN x W8BEN-E:
O Internal Revenue Service (IRS) geralmente paga imposto de renda de estrangeiros a uma taxa de 30% da renda proveniente de fontes domésticas O formulário W8BEN existe para permitir que indivíduos reivindicam taxas de juros mais baixas ou se qualificam para isenção de impostos, assim como o formulário W8BEN-E para pessoas jurídicas.