Há bancos, organizações e outras entidades que costumam requerer alguma Certidão Negativa de Débitos (CND) para aceitarem ofertas de fornecedores ou pedidos de empréstimo. Esse tipo de documentação, comprova que a empresa não possui dívidas fiscais e tributárias com as esferas federal, estadual e municipal.
É por este motivo que, é bastante comum que as pessoas tomem conhecimento do conceito, apenas quando precisam de comprovação de sua situação fiscal ou regularização perante aos órgãos públicos. Há diversos modelos de CND – desde da Receita Federal à obrigações trabalhistas. O contador sabe como requerer estes comprovantes para que sejam apresentados pela empresa a seus parceiros.
A Certidão Negativa também é, popularmente, conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por partes das pessoas jurídicas e seus sócios.
O que é e para que serve a CND?
Qualquer tipo de órgão do governo pode emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Esse documento confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da Pessoa Jurídica ou Física, também serve para bens.
Geralmente, as certidões negativas são requiridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos e empréstimos. No processo de aquisição de uma empresa, são solicitadas todas as certidões e dos sócios.
Como emitir a CND?
De modo geral, a solicitação ocorre via internet. Alguns órgãos ainda a requerem presencialmente. Cada tipo de certidão tem a sua especificidade, algumas também, podem ser emitidas de forma gratuita ou sendo pagas.
Um dos documentos básicos para a emissão da CND é o CNPJ da empresa. Entretanto, há algumas preocupações na requisição, é importante que a empresa esteja regularizada com o governo, entenda como pendências de impostos, entre eles PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, além das contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS. Novamente, tudo depende da certidão e do órgão.
Há algumas exceções na emissão que ocorre mesmo com algumas pendências, reconhecidas como Certidão Negativa (CND) com efeito positivo. Ou seja, a empresa possui o documento, apesar da condição de situação em regularização.
Antes de requerer a emissão, é importante que você realize uma consulta do andamento do pagamento dos impostos e cumprimento das contribuições. Elas serão emitidas com validade que varia de acordo com o órgão emissor.
Quais são os tipos de CND?
A Receita Federal, Previdência Social e Municipal são alguns exemplos de certidões gratuitas. No entanto, algumas cidades ainda solicitam o pagamento da taxa, cujo é o caso da Municipal.
Os Fundos de Garantia, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e pedido de falência, são outros exemplos dos tipos que podem ser solicitados de forma gratuita. Já entre as pagas: concordata e recuperação, Tribunal Regional do Trabalho e processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.
Para empresas no exterior que buscam o requerimento da CND e precisam realizar o pagamento do documento, a dica é: realize o pagamento através da MNG Brasil. Dessa forma, você conseguirá realizar seu pagamento de forma super rápida e segura, sem que ocorra nenhuma dano à empresa ou fralde por parte da empresa.
Conclusão
É necessário estar atento quanto a CND, de modo que, além de entender que se trata de um documento que comprova que a empresa não possui nenhum tipo de dívidas fiscais e tributárias com as esferas federal, estadual e municipal. É preciso, também, entender seu funcionamento, os tipos de CND e como emiti-las. Tudo para manter sua empresa nos melhores cuidados e sempre em dia.