O contrato de serviços de pessoas que estão localizadas no exterior também possui algumas normas. Confira!
Ao se submeter a transferências internacionais na MoneyGram, você, em todos os casos, precisará enviar documentos comprovando a finalidade desta operação. E por que esses envios são importantes? Para que o Banco Central veja que a transferência está sendo realizada pelos motivos certos, ou seja, os que você informou para a empresa. Em outras palavras, que nada está sendo ilegal.
Para a prestação de serviços de pessoas que estão no exterior, os documentos que obrigatoriamente precisam estar presentes são a Invoice, que é uma nota de faturamento internacional, e um contrato de prestação de serviços.
A elaboração de acordo internacional é muito semelhante com os nossos próprios modelos aqui em terras brasileiras. Cada contrato descreve as particularidades do acordo feito ambas as partes.
No artigo de hoje, nós vamos detalhar para você como são feitos e o que constam nos contratos de serviços internacionais. Vamos lá?
Contrato Internacional de prestação de serviços
Para que o documento tenha validade e sirva para comprovar a natureza jurídica do contrato, é necessário que ele tenhas as seguintes características:
- Dados de identificação de ambas as partes
Por se tratar de um acordo internacional, é necessário que os dados tanto da pessoa física/jurídica brasileira quanto da pessoa física/jurídica estrangeira estejam descritos de maneira clara e o mais completo possível, especialmente os endereços de ambos. É importante ainda que esteja clara a titularidade do contrato.
- Valor do contrato
O valor deve estar claramente discriminado, inclusive a moeda em que o contrato foi formado. É importante ressaltar que o valor de prestação de serviços deve coincidir com o valor descrito na invoice emitida.
- Data e duração do contrato
É importante que no documento esteja descrito claramente a data da prestação do serviço e o período em que aquele contrato se faz vigente.
- Descrição do serviço prestado
Quanto mais informações que descrevam o serviço prestado tiver, melhor e maior será o respaldo de ambas as partes.
- Assinaturas de ambas as partes
Por se tratar de um documento cujas partes estão em países diferentes, a assinatura digital serve como firmadora do acordo.
Caso precise de ajuda, você pode contactar a MNG Brasil via Whatsapp para tirar as suas dúvidas.
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