Desembaraço Aduaneiro, é um processo de importações necessário para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar ou pretende inciar, entender como o desembaraço aduaneiro funciona é algo fundamental.

O grande objetivo é garantir que a importação aconteça dentro da regularidade, evitando multas e punições para o importador. No artigo de hoje, você compreenderá melhor o que é e como funciona o Desembaraço Aduaneiro. Aproveite a leitura!

O que é Desembaraço Aduaneiro?

Foi regulamentado em 2002, pelo Decreto Federal 4.543/2002, é o processo que libera a entrada das mercadorias adquiridas no exterior dentro do território brasileiro. Nesse processo de importação, o Desembaraço Aduaneiro é umas das últimas etapas, pois, quando é realizado, indica que a operação já está finalizada para o governo federal.

Esse procedimento consiste em verificar os documentos e todos os dados que foram declarados pelo exportador. E o objetivo desta verificação é confirmar que a importação está seguindo o que determina a legislação brasileira. Estando tudo de acordo, o Desembaraço Aduaneiro registra que a verificação foi realizada e concluída e as mercadorias são, por fim, liberadas.

Entretanto, o Desembaraço Aduaneiro é apenas parte do despacho aduaneiro, a última delas, que vai verificar outros pontos, com relação às mercadorias em si e suas documentações.

Como funciona?

Quando a mercadoria chega à Alfândega, o pedido do importador entra em uma fila de espera, que é a fila da conferência aduaneira. Cada pedido passa por essa mesma verificação, que tem como objetivo de identificar as possíveis irregularidades no pedido. Estando tudo certo, começa o processo de desembaraço aduaneiro.

Esse procedimento, é realizado através do Siscomex, sistema onde consta as informações de registro, acompanhamento e controle de todas as operações de comércio exterior. O sistema é utilizado para fazer a expedição e a liberação ao importador.

O importador vai receber, junto com o seu pedido, um Comprovante de Importação. Esse documento é um registro de regularidade da importação.

Veja a seguir como funciona o processo de Desembaraço Aduaneiro na prática:

  • 1º passo: a mercadoria chega na alfândega e entram na lista de espera para análise de irregularidades;
  • 2º passo: a mercadoria passa pela verificação, pelo desembaraço e vai para o cadastro no Siscomex;
  • 3º passo: o registro gera um comprovante de importação. O documento, emitido pela Receita Federal, comprova a regularidade da importação e libera a mercadoria para o importador.

Documentações necessárias

A liberação da mercadoria dependerá da apresentação de alguns documentos, que serão exigidos no momento da retirada. Veja quais são os documentos necessários para o processo de Desembaraço Aduaneiro a seguir:

  • Fatura comercial;
  • Packing list;
  • Conhecimento de embarque;
  • Certificado de Origem;
  • Manifesto de carga;
  • Licença de Importação;
  • Declaração de Importação (DI);
  • Nota Fiscal de Entrada;
  • Guia do ICMS;
  • GLME;
  • Comprovante de importação.

Embora dependa de diversos procedimentos e documentos, o Desembaraço Aduaneiro é um processo bem rápido, mas que envolve muitas etapas e exige diversas comprovações. Garantir o pagamento de tributos e a emissão de todos os documentos exigidos no processo, é fundamental para atender a regulamentação, evitar aplicação de multas e punições para a empresa.

Mais uma dica aqui, vai para as formas de pagamentos de importações. Para que sejam realizadas de forma rápida e 100% segura, é sempre importante e necessário que seja feita através de uma empresa que transmita confiança à seus clientes e já possua nome no mercado, como é o caso da MNG Brasil.

Conclusão

Toda a mercadoria comprada online em outro país, ou seja, importada, vai passar pela análise alfandegária. O Desembaraço Aduaneiro é o processo que permite que o produto estrangeiro entre no país ou seja rejeitado por irregularidades na importação. É necessário estar sempre atento à todos os requerimentos para o processo de importação das mercadorias e entender como realizá-las.