Entender o que é RPA, como funciona e o que fazer é fundamental e obrigatório caso você pretenda contratar autônomos para sua empresa.

Esse tipo de recebido deverá ser emitido a cada contratação de pessoa física realizada pela organização, desde que não exista vínculo empregatício com o profissional contratado.

Sendo assim, é possível formalizar a prestação de serviço temporária, recolher impostos e garantir os direitos e deveres de ambas as partes.

Veja a seguir de forma mais aprofundada, o que é e como funciona o RPA.

O que é RPA?

Trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa. Pois, toda vez que uma organização recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, a organização deverá emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.

Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também deverá ser obrigatória.

Dessa forma, logo podemos dizer que esse tipo de documento substitui a NFS-e quando o prestador não possui empresa aberta e, consequentemente, não pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica. Além disso, essa documentação serve com comprovante da contratação e garante que o trabalho foi, de fato, executado de forma legal, esporádica e sem vínculo empregatício.

Assim, todo o processo é documentado e ambas as partes possuem mais tranquilidade para fechar negócios.

Esse tipo de documentação, também traz grandes vantagens para empresas e trabalhadores autônomos, pois permite formalizar a relação de trabalho temporário.

Como funciona o RPA?

É importante saber e entender bem o funcionamento do RPA, para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e acabar infringindo a lei.

Para iniciar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.

Para que o RPA seja válido, o autônomo não poderá ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do trabalho deve ser predeterminado. E mais, os serviços não podem ser prestados em logo prazo ou por várias vezes seguidas, ou poderá ser considerado um vínculo trabalhista.

Como emitir?

Agora que você entendeu melhor sobre o que é e como funciona o RPA, já pode dar inicio a emissão de seus Recibos de Pagamentos Autônomos, portanto veja o passo a passo a seguir.

1. Escolha um modelo RPA

Primeiramente, você deverá escolher um modelo de RPA que pode ser comprado impresso em papelarias ou baixado gratuitamente da internet. Caso queira, você também poderá criar seu próprio modelo, pois o documento é bastante simples. Se a empresa for emitir diversos recibos, é interessante numerá-los para manter o controle.

2. Preencha os dados da empresa e do profissional

O segundo passo, é preencher os dados da empresa (nome ou razão social e CNPJ) e do profissional contratado (CPF e número de inscrição do INSS).

Esse passo da identificação, é essencial para que o documento tenha validade jurídica e fiscal.

3. Pagamento

O RPA deverá conter a descrição detalhada do pagamento e do serviço prestado pelo profissional, portanto é importante colocar o valor bruto e líquido e também preencher as retenções de impostos no campo “descontos”.

Em caso de pagamentos de fora do país ou para fora do país, você poderá contar com a MNG Brasil, de forma completamente segura e rápida.

4. Assine o recibo

Para finalizar, o RPA deverá conter a assinatura do responsável pela fonte pagadora para comprovar sua autenticidade. Dessa forma, o autônomo fica com o recibo e as informações são declaradas ao físico junto ao recolhimento dos impostos.

Conclusão

De forma, rápida, simples e fácil, é realizada o RPA que trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa.

Para realizar o processo desse tipo de recibo, basta seguir o passo a passo que mencionamos à cima e conferir nossa dica de forma de pagamento.