Você já viu ou ouviu a sigla RDE em algum lugar? Ela é um sistema do Banco Central do Brasil bastante importante nas transações internacionais de todos os tipos. Confira!
O Registro Declaratório Eletrônico (RDE), é um sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para registrar operações de capital estrangeiro no país e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central.
O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa permanência e a aquisição fora dos mercados organizados de balcão e bolsas de valores. Esses investimentos devem obrigatoriamente ser registrados no Banco Central, através do Sistema Registro Declaratório Eletrônico. O registro é obrigatório e deve ser feito antes da entrada de qualquer recurso no Brasil.
O Registro Declaratório Eletrônico é classificado em quatro módulos:
- Investimentos Estrangeiros Diretos (RDE-IED);
- Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF);
- Investimentos em Portfólio (RDE-PORTFÓLIO);
- Capitais Brasileiros no Exterior (RDE-CBE).
A MNG Brasil oferece consultoria com especialistas em todas as etapas do processo. Nós cuidamos de todas as questões legais e você cuida do que realmente importa: seu negócio.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa jurídica receptora de investimento estrangeiro direto.
Investimentos Estrangeiros Diretos (IED)
O que é RDE-IED? É o registro para investimentos em moeda estrangeira feito em empresas brasileiras quando se tem a intenção de permanência e aquisição fora dos mercados globais.
Em quais operações esse registro é obrigatório?
- Aumento de Capital;
- Investimento Inicial;
- Atualização do Patrimônio Líquido;
- Redução de Capital;
- Pagamento de Dividendos;
- Pagamento de Juros sobre Capital Próprio;
- Compra ou venda de Participação na Empresa;
- Dissolução, liquidação ou retorno do capital ao exterior.